1. Identificação do prestador

A plataforma Noble Booking é operada por Noble Scale (em constituição), com sede em Portugal. Para contacto legal: contact@noblescale.eu.

2. Aceitação dos termos

Ao acederes e utilizares a plataforma Noble Booking, aceitas ficar vinculado por estes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordares com algum destes termos, não deves utilizar o serviço.

3. Descrição do serviço

A Noble Booking é uma plataforma de gestão de agendamentos para negócios premium. Oferecemos ferramentas para empresas receberem reservas online, gerirem clientes e automatizarem notificações por email e SMS.

4. Conta e registo

Para utilizar o painel de gestão, é necessário criar uma conta. Comprometes-te a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso
Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da tua conta
Ser o único responsável pelas atividades realizadas na tua conta

5. Utilização aceitável

Comprometes-te a não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados. Especificamente, não podes:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Transmitir conteúdo spam, malware ou vírus
Tentar aceder a sistemas sem autorização
Utilizar o serviço para enganar ou prejudicar terceiros
Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento

6. Dados pessoais e RGPD

A Noble Booking processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados dos clientes finais (nome, email, telefone) são recolhidos para o processamento de reservas e são da responsabilidade do negócio que utiliza a plataforma. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger todos os dados.

7. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos para garantir uma disponibilidade de 99.9%, mas não garantimos que o serviço estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de interromper o serviço para manutenção sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Noble Scale não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço.

9. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Faturação e Cancelamento

A subscrição é renovada automaticamente. Podes cancelar a qualquer momento no painel em Definições > Plano. Não são feitos reembolsos por períodos já faturados, exceto quando exigido por lei.

Direito de livre resolução: se subscreveres na qualidade de consumidor, dispões de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo (DL 24/2014). Ao ativares a subscrição solicitas o início imediato do serviço digital; se exerceres a livre resolução durante esse período, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado. Este direito não se aplica a assinantes que contratam no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.

11. Lei Aplicável

Este contrato é regido pela lei portuguesa. O foro competente é o da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos em contact@noblescale.eu.